ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO VIVER UM SONHO

CAPÍTULO I

ARTIGO 1

DESIGNAÇÃO

1. A designação oficial da Associação é:”VIVER UM SONHO”.

ARTIGO 2

NATUREZA E AMBITO

1. A Associação “VIVER UM SONHO” é uma organização de carácter humanitária, sem fim lucrativo, de âmbito Provincial e goza de autonomia administrativa e financeira.

ARTIGO 3

SEDE

1. A Associação “VIVER UM SONHO”tem a sua sede na Capital Provincial da Zambézia
2. Sem prejuízo do seu carácter provincial, a Associação “VIVER UM SONHO”pode realizar actividades, em parceria com outras organizações e instituições, noutros pontos do país.

ARTIGO 4

SÍMBOLO

1. O Símbolo da Associação “VIVER UM SONHO”é constituído por uma circunferência, contendo, no seu interior, uma imagem de uma criança antes e depois da assistência da Associação.
2. O Símbolo referido no número anterior vem em anexo e faz parte do presente Estatuto.

ARTIGO 5

OBJECTIVO

1. A Associação “VIVER UM SONHO” tem como objectivo fundamental evitar que a situação de orfandade e vulnerabilidade de hoje seja razão para a exclusão social das crianças, através de projectos de apoio social.

CAPÍTULO II

OS MEMBROS

ARTIGO 6

ADMISSÃO DE MEMBROS

1. Pode ser membro da Associação “VIVER UM SONHO”todo cidadão moçambicano interessado, com idade igual ou superior a 18 anos de idade sem qualquer tipo de descriminação.

ARTIGO 7

CATEGORIA DE MEMBROS

1. Os membros da Associação “VIVER UM SONHO”estão organizados nas seguintes categorias:

a)     Membros do Corpo de Direcção,

b)     Membros da Brigada Provincial de Assistência Social,

c)      Membros das Brigadas Distritais de Assistência Social,

d)     Agentes Comunitários de Assistência Social

ARTIGO 8

CORPO DE DIRECÇÃO

1. É o órgão responsável pela coordenação e direcção de todas actividades da Associação
2. São membros do Corpo de Direcção:

a)     Presidente da Associação

b)     Chefe da Secção de Estatística e Economato

c)      Chefe da Secção de Contabilidade e Finanças

ARTIGO 9

COMPETENCIAS DO PRESIDENTE

1. Compete ao Presidente da Associação:

a)     Convocar e presidir as reuniões do Corpo de Direcção;

b)     Convocar e presidir as reuniões da Associação;

c)      Representar a Associação no plano Provincial, Nacional e Internacional;

d)     Elaborar o programa anual de actividades da Associação e submeter à aprovação do Corpo de Direcção;

e)     Elaborar relatórios semestrais e anuais das actividades da Associação;

f)        Zelar pelo cumprimento dos princípios de Humanismo, solidariedade e Compaixão por parte dos membros da Associação, no exercício das suas actividades

g)     Propor ao Conselho de Direcção, medidas disciplinares e/ou expulsão contra membros que ponham em causa os nobres princípios que regem a Associação;

h)     Solicitar assessoria ou consultoria para a Associação;

i)        Celebrar acordos de parceria com outras organizações, associações ou instituições

ARTIGO 10

SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE

1. Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente da Associação é substituído pelo Chefe da Secção de Estatísticas e Economato.

ARTIGO 11

DIREITOS DO MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO

1. O membro da Associação goza dos seguintes direitos, de entre outros:

a)     Participar nas actividades da Associação que lhes sejam destinadas;

b)     Ocupar cargos de responsabilidade dentro da Associação;

c)      Apresentar contribuições para a melhoria do desempenho da Associação;

d)     Ter acesso aos meios da Associação para desempenho adequado das suas actividades na Associação;

e)     Ter apoio e solidariedade da Direcção da Associação e outros colegas no exercício das suas funções.

ARTIGO 12

DEVERES DO MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO

1. O membro da Associação “VIVER UM SONHO” tem os seguintes deveres, entre outros:

a)     Não faltar nas actividades da Associação, excepto nos casos devidamente justificados

b)     Não ter atitudes e práticas que prejudiquem o bom desempenho da Associação

c)      Colaborar com a Direcção da Associação e outros colegas para o sucesso das actividades da Associação

d)     Agir sempre movido pelo espírito de Humanismo, Solidariedade e Compaixão

e)     Contribuir para a identificação das crianças órfãs e vulneráveis que precisam de ajuda

f)        Contribuir com meios materiais e financeiros ao seu alcance para o funcionamento da Associação.

ARTIGO 13

FORMAS DE FINANCIAMENTO

1. As actividades da Associação são financiadas através de fundos e meios obtidos por contribuição dos seus membros, entidades não-governamentais num regime de parcerias
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Associação pode obter fundos e outros meios através da promoção de actividades sociais de beneficência

ARTIGO 14

COOPERAÇÃO

1. A Associação “VIVER UM SONHO” coopera com outras Associações ou Organizações, assim como com outras Instituições Nacionais e Estrangeiras, respeitando com rigor os seus princípios Humanitários.

ARTIGO 15

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

1. O presente Estatuto pode ser alterado sob proposta do Presidente da Associação, sempre que a situação o Justifique
2. As alterações a serem introduzidas nunca deverão por em causa o carácter Humanitário, solidário e de Compaixão da Associação.

ARTIGO 16

ENTRADA EM VIGOR

1. O presente Estatuto entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela entidade competente.